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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

BLOQUEIO DE 2 MILHÕES DE REAIS - HACKER PARAENSE TEM BENS BLOQUEADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – VEJA..


Ministério Público do Estado do Pará deve aprofundar as investigações
O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2 milhões do responsável pelo site “Tudo sobre Todos”,  Charles Douglas da Silva Rosa Filho, que vendia dados pessoais de brasileiros para os mais diversos fins. Segundo o MPDFT, a Justiça atendeu ao pedido dos procuradores, em decisão liminar tomada em ação civil pública por danos morais coletivos.
Junto ao bloqueio definitivo de R$ 2 milhões a título de indenização, o Ministério Público também pede que o site seja definitivamente retirado da Internet. Além disso, que o réu entregue todas as informações de pessoas que compraram créditos no site para pesquisa, seja pessoa física ou jurídica.
O “Tudo sobre Todos” é um site que oferece buscas por informações pessoais de brasileiros por meio de pacotes comprados. “Pelo site, é possível acessar informações pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, endereço, CPF, lista de parentes e até nomes de vizinhos”, descreve o MPDFT.
“A empresa de ecommerce Mercado Livre, que comercializava créditos para acesso aos dados, havia inabilitado a conta de Charles Douglas e enviado ao Ministério Público os dados cadastrais do usuário. Apesar disso, investigação da Espec demonstrou que a venda continua por meio do aplicativo WhastApp”.
Crime federal
A investigação realizada pela Espec mostra que Charles Douglas sabia que seu negócio era ilegal. Após ter a conta suspensa no Mercado Livre, Charles havia afirmado que, se fosse preso, levaria “no mínimo umas 10 empresas” com ele.
Para sanar a continuada prática criminosa os procuradores da Espec também pediram para Google, Yahoo e Bing removessem o “Tudo sobre Todos” de seus motores de busca da Internet. Porém, apenas o Yahoo atendeu à requisição e fez valer a própria política da plataforma.
“O Ministério Público passa uma forte mensagem para a sociedade de que não serão mais toleradas a venda, a disponibilização e a compra de dados pessoais dos brasileiros de forma ilícita, em clara violação à privacidade dos cidadãos. Pessoas e empresas estarão sujeitas a responder administrativa e judicialmente pelo uso ilegal dos dados pessoais”, adiciona o coordenador da Espect, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
Como Charles Douglas vive em Barcarena (PA), a Espec enviou todos os documentos referentes à investigação, além da petição inicial, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para que seja avaliada a possibilidade de uma ação penal. “O MPPA tem atribuição para processá-lo pelos eventuais crimes cometidos”, afirma a unidade.
DA REDAÇÃO
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