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sexta-feira, 9 de novembro de 2018

TRIBUNAL FEDERAL NEGA OUTRA VEZ E MANTÉM JOÃO SALAME NA CADEIA




O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acaba de NEGAR uma liminiar, em sede de habeas corpus, do advogado Inocêncio Mártires Coelho Junior, que pediu a liberdade do ex-prefeito de Marabá, João Salame Neto, o qual está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília,
há 20 dias.

A defesa alegou que Salame deixou o mandato eletivo de prefeito em 31 de dezembro de 2016, razão pela qual entende que a prisão preventiva decretada em outubro de 2018 se fundamenta em fato pretérito – supostamente ocorrido há 20 meses passados – logo, sem contemporaneidade, pelo que se ressente a decisão segregatória de atualidade da conduta, “pois não estamos diante de crime em continuidade delitiva a justificar o encarceramento”.


Mártires sustentou, também, que seu cliente prestou depoimento após a prisão e afirmou que ao deixar o mandato eletivo, a administração ficou devendo aproximadamente R$ 2 milhões para empresa supostamente beneficiária do “esquema de propina”, aspecto que poderá ser facilmente comprovado pela autoridade policial ao acessar as contas do ex-prefeito junto ao Tribunal de Contas do Pará, além do que, esclareceu que realizou venda de um patrimônio de sua propriedade, tendo informado o nome do comprador e apontado a existência de contrato de compra e venda.


Segundo ele, a movimentação financeira atípica ocorreu no passado e a Receita Federal não instaurou qualquer procedimento tendente ao lançamento definitivo do tributo. “Assim, a combatida prisão preventiva, enquanto ancorada neste quesito viola a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal, além do que, é ilusória a tese de “poderio econômico”.
Desde o exercício de 2015 o paciente encontra-se com seus bens indisponíveis por decisão da Vara da Fazenda Pública de Marabá, decretação em sede de ação de improbidade administrativa”.


Também justificou no habeas corpus que João Salame já foi exonerado do cargo público que exercia junto ao Ministério da Saúde, pelo que descabe falar em risco de “continuidade delitiva”. Além disso, ele reside na Capital Federal desde janeiro de 2007 e os demais corréus são residentes em Marabá, argumentando que a questão geográfica enfraquece a alegação de “reuniões frequentes entre os investigados”.

Para Inocêncio Mártires, a decisão que decretou a prisão preventiva de Salame se ressente de motivação concreta e fundamentação idônea, pois, na versão dele, os fatos articulados são inverídicos e fantasiosos e ainda que cogitáveis, o que se admite como argumentação, são todos antigos e/ou não atuais, além do que, ele foi nomeado para o cargo diretivo no Ministério da Saúde e sofreu ampla investigação de sua vida pregressa.

Por fim, lembrou que o próprio Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento da prisão preventiva do paciente requisitada pela Polícia Federal.


O QUE DISSE O DESEMBARGADOR

Em sua decisão, o desembargador Ney Bello disse que, ao analisar os autos, constatou que a decisão que decretou e a prisão preventiva de João Salame neto, ocorreu em razão da necessidade de se garantir a ordem econômica e pela conveniência da instrução criminal, está devidamente fundamentada. “O caso é de manutenção da prisão preventiva, eis que a cautelar preenche os requisitos do art. 312 do Código Processo Penal”.


Ney Bello considerou que ainda que as investigações remontem a crimes supostamente cometidos quando era prefeito de Marabá, entre 2013 e 2016, as investigações dão conta de que, de alguma forma ou por motivo aparentemente ilegítimo, as atividades ilícitas não teriam se encerrado, já que ainda em 2017, teria havido saque de valor vultoso por assessor de João Salame Neto, sendo difícil dissociar tal fato do contexto do crime de associação criminosa, segundo as investigações, que apontam os nomes de Josimar Enéas da Costa, Washington Rodrigues da Costa e José do Espírito Santo Barbosa.

“Soma-se a isso, que nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, haveria sérios indícios de que o investigado se dedicava às atividades criminosas ou, ao menos, ainda obtinha vantagens indevidas de quando era prefeito de Marabá, razão por que se considerou crível que em 2018, agora no Ministério da Saúde, tenha mantido o mesmo modo de atuação”, adverte.


Outro ponto apontado por ele para negar a liminar foi que os relatórios da Receita Federal do Brasil indicavam movimentação financeira de João Salame incompatível com os seus rendimentos. “Isso porque a análise se limitou às informações de contas formalmente em nome do investigado, não se considerando os valores em espécie ou em nome de ‘laranjas’, sendo razoável se concluir que o destino das vantagens indevidas, em sua maioria, sequer chegou a ser desvendado”.

Mesmo fora da esfera federal, o desembargador achou grave outro fato que a soltura de João Salame poderia causar risco para a instrução processual. Ele lembrou em sua decisão que, anteriormente, já houve investigação de parte dos fatos pelo Ministério Público Estadual e que todos os envolvidos – ou ao menos a maioria deles – chegaram a se encontrar com o fim específico de ajustar depoimentos, forjar provas, inclusive documentais, para justificar os ilícitos cometidos.


Para Ney Belo, a presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis, concomitante aos fundamentos do art. 312 do CPP, na linha de fundamentação da decisão combatida, obstaculizam o deferimento da liberdade provisória.
“Não obstante seja uma regra a presunção da não culpabilidade, e a liberdade seja um direito e um princípio constitucional, ambos devem ser sopesados em cotejo com o dever do estado de fornecer segurança e o direito dos cidadãos a exercerem sua cidadania em um país seguro”.

Também destacou que a manutenção da prisão preventiva de Salame não se afigura teratológica, ilegal ou abusiva de poder, de modo a ser cassada por meio de liminar, “diante da gravidade da conduta perpetrada pelo acautelado, do modus operandi, e da evidente intenção do ora paciente de empreender fuga”.

E por fim, para o desembargador, o fato de alegar ter residência fixa, possuir trabalho lícito, ser primário e de bons antecedentes, por si só, não serve de fundamento para afastar a segregação cautelar, se outros motivos confirmam a necessidade da medida.
“Adito, por fim que, pela análise da situação do paciente – possibilidade concreta de reiteração criminosa –, verifica-se ser incabível a aplicação das medidas alternativas à prisão, nos termos do art. 282 c/c o art. 319, ambos do Código de Processo Penal. Pela análise dos autos, não antevejo qualquer motivo para cassar a decisão impugnada. Ante o exposto, indefiro a liminar”.

PRÓXIMOS PASSOS

O advogado de João Salame tem, agora, um caminho mais árduo para conseguir a liberdade dele. Terá de recorrer ao STJ (Superior Tribunal Federal), que poderá não reconhecer o recurso, enquanto aguarda o julgamento do habeas corpus pelo próprio desembargador Ney Bello. E por falar nele, Bello, dizem os mais experimentados nos tribunais federais, leva de 30 a 60 dias para julgar um HC, correndo risco de o ex-prefeito passar Natal e Ano Novo preso.
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