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DESESPERADO - LULA ENTRA COM HABEAS CORPUS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA EVITAR PRISÃO

Conforme o atual entendimento do STF, as penas impostas aos réus podem ser presos para iniciar o cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância, como é o caso do ex-presidente. 

 

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta sexta-feira com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de o petista ser preso depois do julgamento de seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O mesmo pedido havia sido feito pela defesa do ex-presidente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana e foi negado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. O recurso ao STF é contra a decisão de Martins.
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No documento de 68 páginas endereçado hoje à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, os advogados de Lula voltam a citar a “certeza da iminência” da ordem de prisão e pedem que o habeas corpus seja julgado pela Segunda Turma do Supremo, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Corte.
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O recurso foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF e membro do colegiado. Fachin pode tomar a decisão monocraticamente, isto é, individualmente, ou levar o assunto ao colegiado.
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Os onze advogados de Lula querem que a Segunda Turma, ou uma decisão monocrática de Fachin, concedam uma liminar que garanta a liberdade dele até o trânsito em julgado, ou seja, esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça, do processo referente ao tríplex do Guarujá.
Caso o colegiado ou o ministro não atendam o pedido, os defensores solicitam que ele não seja preso até, pelo menos, o julgamento de seus recursos ao STJ contra a condenação.
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Entre os membros da Segunda Turma, no entanto, quatro dos cinco ministros são contrários à execução de pena após o segundo grau: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A prisão do petista depois dos recursos ao TRF4 foi definida pela 8ª Turma do tribunal na semana passada, na sessão em que os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus condenaram Lula a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
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Como a pena imposta a Lula no TRF4 foi a mesma nos votos dos desembargadores, só cabe aos defensores dele recorrerem ao tribunal com embargos de declaração, que costumam julgados em um curto espaço de tempo.
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Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de empregar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão. O prazo para recorrer ao TRF4 ainda não foi aberto, já que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado.
“A inconstitucional e imotivada execução da pena imposta ao Paciente ocorrerá, na hipótese mais otimista, em curto espaço de tempo — prestes a se desencadear, portanto”, escrevem os advogados, para os quais é “altamente improvável” que os embargos de declaração levem a mudanças no entendimento dos desembargadores.
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PARCEIROS DA FOLHA DO PARÁ










 


 

 
 




 





  

 
 

 

 






 



 








 
 

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