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CARAVANA DE PARAUAPEBAS VAI ACOMPANHAR VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

“Vamos estar firmes, olhando nos olhos dos deputados e dizendo 'estamos aqui e precisamos dos votos de vocês'”

Em entrevista coletiva concedida com o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (PMDB), falou da mobilização que o município, junto com outras cidades mineradores, estão fazendo em Brasília para tentar sensibilizar o Congresso Nacional a votar e aprovar a Medida Provisória nº 789, que eleva de 2% para 4% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), também chamada de “royalties da mineração”.
Segundo o prefeito, na próxima semana uma caravana de Parauapebas, com secretários, vereadores e representantes de movimentos sociais, segue para a capital federal para se unir às de outros municípios e endossar o lobby em prol da aprovação.

Na coletiva, o prefeito estava acompanhado de secretários e do presidente da Câmara, vereador Elias Ferreira (PSB), que também está encampando luta em favor da MP. Darci destaca que desde a edição da MP, publicada no dia 1º de agosto, que os municípios mineradores, especialmente Parauapebas, iniciaram um grande trabalho para que a Cfem pudesse passar de 2% do líquido para 4% do bruto. “Isso significa um aumento importantíssimo para o município e desenvolvimento da cidade. Como costumo dizer, o governo passa, mas a Cfem fica e, por isso, estamos empenhado nessa luta, que beneficia a população”, ressalta o prefeito.
Ele observa que a luta já rendeu resultado positivo, com o imposto passando de 2% para 4% e, agora, é batalhar para que seja aprovado. Eles seguem em caravana na próxima segunda-feira, dia 20, para Brasília para fazer lobby de bastidores e, no dia 21, acompanhar a votação em plenário.

“Vamos estar firmes, olhando nos olhos dos deputados e dizendo 'estamos aqui e precisamos dos votos de vocês'”, frisa o prefeito, fazendo questão de deixar claro que o município não quer nenhum tipo de atrito com a Mineradora Vale, que explora o minério do município, apenas está lutando para que os impostos gerados pelo setor contemplem de forma justa Parauapebas e, consequentemente, a população.
“A vale é uma grande mineradora. É um orgulho para o País e queremos ela cada dia mais perto de Parauapebas e do povo e também participar dos seus lucros. Sabemos que ela dá um lucro enorme para os seus acionistas e queremos que isso seja dividido de forma mais justa com o nosso município”, pontua Darci.

O gestor observa que entre 2004 e 2017 a empresa rendeu lucro de 40 bilhões de dólares divididos entre os acionistas. Enquanto entre os municípios mineradores e a União foram distribuídos pouco mais de 4 bilhões de dólares. “Isso é uma discrepância muito grande para nós, que somos os donos do minério”, argumenta o prefeito.
Segundo a procuradora fiscal do município, Késia Lustosa, a fiscalização de rateamento dos royalties da mineração é feita pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), mas o município de Parauapebas tem um convênio de cooperação técnica com a autarquia e há muito vem brigando para que tenha uma compensação melhor, por ser um dos principais ou o principal município minerador do País.

Ela observa que o município tem a seu favor diversas execuções fiscais contra a Vale feitos pelo DNPM justamente por questionamentos em diferenças da prática de preços externos relativo a valor que seria a devido a Cfem. “Existe uma diferença de preços realmente praticada pela Vale e alguns questionamentos em relação a deduções de despesa de transporte. Também há processos administrativos, onde a tramitação já encerrou e esses processos estão aptos a ingressar na dívida ativa da União. Ingressando na dívida ativa, isso vai gerar mais execuções fiscais contra a Vale”, explica a procuradora.
De acordo com Késia, juntando os processos administrativos com as execuções fiscais em tramitação, chega a quase R$ 2 bilhões os valores que empresa terá que repassar em impostos a União, Estado e ao município de Parauapebas, que ficará com 65% desse valor, de acordo com a lei vigente.

União de esforços
Na luta pela aprovação da Medida Provisória da Cfem estão, além de Parauapebas, vários municípios de Minas Gerais e de outros Estados impactados pela exploração minerária. A MP estava na pauta de votação do Congresso Nacional na última quinta-feira, dia 9, mas teve a votação adida por falta de quórum.

Para os municípios, a alíquota da compensação em 4% é viável para as empresas e um grande avanço para as cidades mineradoras. Segundo a prefeitura, de 2004 para cá, o valor faturado pela Vale, somente em Parauapebas, foi de US$ 234,8 bilhões, dos quais US$ 40,5 bilhões foram divididos entre os acionistas.
Enquanto isso, nesse mesmo período Parauapebas teve direito a receber bem menos que os acionistas: US$ 4,6 bilhões. Dinheiro que ainda não foi recolhido integralmente, pois teriam sido repassados até agora somente US$ 3,3 bilhões. Com a alíquota a 4%, Parauapebas teria direito a US$ 9,3 bilhões.
(Tina Santos)
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