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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ -- PPA 2018-2021 CHEGA À CÂMARA E DEVE RECEBER EMENDAS ANTES DE APROVAÇÃO

Peça é analisada pelos vereadores, que querem ampliar discussões antes de votação final do projeto da Prefeitura de Marabá

Na manhã desta segunda-feira, 9 de outubro, a Comissão Municipal de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Marabá recebeu uma representação da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle da Prefeitura de Marabá para apresentação do PPA (Plano Plurianual) do município para o quadriênio 2018-2021.
A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão, Miguel Gomes Filho, e contou ainda com a participação dos vereadores Ilker Moraes, Pastor Ronisteu, Priscila Veloso, Ray Athiê, Edinaldo Machado, Cabo Rodrigo, Marcelo Alves, Alecio Stringari, Tiago Koch, Márcio do São Félix, Beto Miranda e Mariozan Quintão. Pela Seplan, além do secretário Karam El Hajjar, também participaram da reunião os técnicos Carlos Henrique da Costa e Suzana Reis.

Karam fez apresentação resumida do PPA, mostrando as premissas que levaram à elaboração do projeto, com mais de 114 programações e 500 ações para serem executadas ao longo dos próximos quatro anos. E logo no início, ele lembrou que quando o planejamento é executado em bases sólidas, compatível com a capacidade de arrecadação e adequado às soluções dos problemas enfrentados pela sociedade, contribui para melhorar o gasto público, servindo de norte para os trabalhos desenvolvidos pela administração pública.
O secretário de Planejamento também lembrou que o PPA é dividido em planos de ações, e cada plano (ou programas), teve contribuição da secretaria afim, que participou ativamente para sua elaboração. Disse, por outro lado, que a cada ano, a LOA (Lei Orçamentária Anual) poderá, quando for o caso, motivar modificações no PPA, o que é perfeitamente possível.

Outro ponto enfatizado por Karam foi a realização de audiência pública online, em que dezenas de pessoas apontaram quais as principais demandas que devem carecer mais atenção do poder público. Logística e transporte lideraram os pedidos, contra 3% da saúde, por exemplo. Depois, foi realizada uma audiência presencial e elaboração de documento final para enviar à Câmara Municipal.
O secretário também destacou que o PPA não foi elaborado por empresa de consultoria, como acontecia no passado, mas realizado pela equipe da própria Seplan, com apoio das demais secretarias. “Nosso PPA é plano realista e que tem condições de ser executado nos próximos quatro anos”, garantiu.

A estrutura do PPA, segundo Karam, contém oito eixos que foram definidos pelo governo: Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Socioeconômico, Urbano e Rural, Saúde e Qualidade de Vida, Segurança Municipal, Governança e Gestão, Desenvolvimento Sustentável e Integrado e Mobilidade Urbana.
 Por fim, o secretário apresentou a estimativa de receita para o período de 2018 a 2021 e respondeu às perguntas de vereadores sobre os valores previstos. O vereador Ilker Moraes lamentou que, historicamente, Orçamento não executa 60% do que estava previsto. “Quando planejamos e fazemos previsão, a agricultura não pode ser última na lógica das prioridades”, sustentou.

Karam, por sua, ponderou que muitos dos programas que estão no PPA, como o da Agricultura, são fruto de convênio com o governo federal, que precisam de financiamento federal.
Ilker também indagou se as emendas impositivas não deveriam estar presentes no PPA e Karam El Hajjar reconhece que o tema precisa ser melhor discutido e revelou que marcou com o presidente da Câmara, Pedro Corrêa, uma reunião para discutir com todos os vereadores a possibilidade de as emendas estarem relacionadas ao PPA. “Elas (emendas impositivas) são uma situação nova em Marabá e precisamos adequar à nossa realidade”, disse Karam.

O vereador Alecio Stringari reconheceu que há algumas pastas cujos recursos são pequenos e será necessário fazer remanejamento. Mostrou disparidade dos valores disponíveis para a Seagri, que são maiores que os previstos para o Gabinete do Prefeito, por exemplo.
Ao finalizar a reunião, o presidente da Comissão de Legislação da Câmara, Miguelito, sugeriu que quando o projeto do PPA for aberto para emendas na Câmara, que a Seplan envie assessores para não apresentar propostas inviáveis.
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