NEY CALANDRINI EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EM MARABÁ E SUA EX-NAMORADA LILIA CRISTINA FÉ CUNHA VIRAM RÉUS POR DIÁRIAS ILEGAIS – VEJA

Ministério Público aponta que o ex-secretário de Educação pagou com dinheiro público uma viagem para doutoramento na Europa

Em decisão interlocutória de ontem, terça-feira (5), o Poder Judiciário aceitou Ação Civil Pública, recebendo a petição inicial do Ministério Público do Estado do Pará por atos de improbidade administrativa, contra o ex-secretário municipal de Educação em Marabá, Ney Calandrini de Azevedo, e a ex-namorada dele, Lilia Cristina Fé Cunha, que foi assistente administrativa da pasta. Há quatro meses, o Poder Judiciário bloqueou quase R$ 70 milhões em bens móveis e imóveis em duas investigações contra o ex-secretário e mais de 50 empresas.

De acordo com a decisão interlocutória desta terça, do juiz Manoel Antônio Silva Macêdo, respondendo pela 3ª Vara Cível, a 11ª Promotoria de Justiça de Marabá aponta supostas irregularidades relativas à concessão ilegal de diárias aos dois na gestão dele, entre 2010 e 2012. Na época os dois mantinham o relacionamento amoroso. Para a promotoria, havia intenção de Ney Calandrini em beneficiar a namorada, através de concessão de diárias ilegais, em viagens para acompanhá-lo, sem que houvesse necessidade ou justificativa disso e apenas para satisfazer o desejo pessoal.
Para isso, sustenta a denúncia, foram utilizados recursos públicos aos quais ele tinha acesso como Secretário Municipal de Educação da Prefeitura de Marabá. De acordo com a promotoria, o ex-secretário também concedia a si diárias em dias próximos e em dias semelhantes, a fim de receber valores mais altos e “desse modo permitir o seu desfrute pessoal com o dinheiro público”. As diárias, explica a ação, eram concedidas em um mesmo dia, mas para lugares diferentes, indicando que não eram utilizadas e serviam apenas para aumentar o valor dos repasses.

O ápice das irregularidades, conforme a investigação do MP, foi o ex-secretário receber diárias para realizar curso de doutoramento em Portugal, no continente europeu, custeando a viagem com recursos públicos para próprio aperfeiçoamento pessoal e às custas do contribuinte municipal. Segundo a decisão, “sem qualquer base legal e de forma imoral e açodada” foi o dinheiro público que pagou um suposto doutoramento. O MP apontou que foram concedidas diárias durante 15 dias para frequência do curso na cidade de Vila Real.
Entretanto, para piorar a situação, a promotoria afirma que o réu sequer provou a existência do doutoramento em questão. Conforme a decisão judicial, foi concedido prazo para juntar documentos a respeito, na fase administrativa, relativos à autorização e pagamento das diárias concedidas, mas não há nos autos documentos que identifiquem o relatório de viagem, a atividade desempenhada no destino, tampouco comprovante de ida e retorno dos servidores, capazes de demonstrar que a viagem efetivamente se realizou.

Ainda em 2015, quando ingressou com a ação, o MP divulgou constar no inquérito civil que o casal chegou a viajar ao Estado de Santa Catarina, para estadia no Balneário Camboriú. O ex-secretário ainda custeou, segundo a promotoria, frequência em curso na cidade de Imperatriz (MA), com diárias pagas pela Secretaria de Educação, por um período de três dias em um evento relacionado ao curso de graduação da ex-servidora, na área de Engenharia de Produção.
O Ministério Público entendeu que os réus incidiram em enriquecimento indevido, obtido através de vantagem indevida, incorporando ao patrimônio valores ou verbas integrantes do acervo patrimonial do Município de Marabá. Nos autos, constam contratos, fichas financeiras, printscreen de páginas de Facebook e de Orkut, Notas de Empenho, Autorizações de Viagem, entre outros documentos. O magistrado entendeu que inicial do MP, além dos documentos acostados, indicam indícios de autoria e materialidade de atos de improbidade.

DEFESA
Na defesa preliminar, o ex-secretário Ney Calandrini de Azevedo sustentou ausência de elementos que caracterizam a improbidade administrativa e que há “absoluta ausência de dolo e de dano ao erário, uma vez que os cofres da Prefeitura Municipal não sofreram qualquer prejuízo, mesmo porque as viagens autorizadas pelo (ex) Secretário demandado foram efetivamente realizadas e, se foram, obviamente os gastos foram concretizados, o que desnatura o ato de improbidade administrativa”.

Defendeu que foi emitido relatório de toda as viagens realizadas, mas que este se perdeu durante o incêndio no Arquivo Público Municipal, registrado em 2015, o que inviabilizou a apresentação. Por telefone, na tarde de hoje, Calandrini afirmou que a Prefeitura Municipal costuma pagar as diárias solicitadas após o período de viagem, por isso algumas datas coincidem. “Estávamos participando de eventos e às vezes eram pagas de uma vez, por isso essa duplicidade. Isso já foi exposto ao Ministério Público e eles não entendem”, diz.

Em relação à viagem feita para a Europa, ele garante que foi anexada a documentação referente ao curso – inclusive o histórico de disciplinas cursadas – e que a ajuda de custo foi autorizada pelo prefeito da época, Maurino Magalhães. “Eu solicitei para o prefeito e ele autorizou as diárias como ajuda de custo para fazer o curso, foi anexada esta documentação”. Ele negou supostas viagens românticas com a ex-namorada e sobre o curso que ela teria participado ele afirmou que os servidores sempre recebem autorização nestes casos. “Não apenas para ela, mas para outros servidores, era uma rotina da prefeitura. Não tem ligação com o relacionamento em questão”.
O advogado dele, Edu Machado Lisboa, também procurado pelo Correio de Carajás, esclareceu que a Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público estadual, em que figura como requerido o Sr. Ney, encontra-se em fase inicial e que ainda será concedida ao cliente a necessária oportunidade de defesa, momento em que será provada, inequivocamente, a sua inocência.

Na defesa preliminar, Lília Cristina Fé Cunha afirmou que foi contratada pela Prefeitura Municipal de Marabá para exercer o cargo de assistente administrativo junto à Secretaria de Educação, exercendo as funções junto à Diretoria de Ensino. Afirmou que após meses desempenhando o trabalho, passou a manter relacionamento amoroso com o então Secretário de Educação, Ney Calandrini Azevedo.
Alegou, por fim, que não ocorriam viagens românticas, mas jornadas a trabalho, com diversos outros servidores da Secretaria de Educação e da Diretoria de Ensino. Ela não foi localizada nesta quarta pela reportagem do Correio de Carajás.

(Luciana Marschall/C)
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