VALE TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE COM TREM – VEJA



A mineradora Vale S. A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um motorista que se envolveu em acidente com o trem, ao atravessar a Estrada de Ferro Carajás, em Marabá.
A colisão aconteceu há sete anos, em julho de 2010. A juíza Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, acatou parcialmente o pedido formulado pela vítima, Juceli Gonçalves Araújo.

A condenação implica no pagamento de R$ 15 mil por danos morais e R$ 22.850 por danos materiais, acrescidos de juros legais a partir do ocorrido e correção monetária.  Pela sentença, a empresa terá que arcar, ainda, com as custas processuais e honorários em 15% do valor atualizado da condenação.

De acordo com o relatório do processo, Juceli informou que por volta das 16h40 trafegava em direção à Rodovia PA-150 e deveria atravessar a linha férrea da mineradora. No carro estavam também a companheira e a filha dele. Durante a travessia, no entanto, o automóvel foi abalroado por um trem cargueiro na lateral direita, fato que causou a perda total do bem, além de lesões físicas aos ocupantes.

Na ação, o motorista solicitava pagamento de R$ 29.646,14 a título de danos materiais e R$ 100 mil a título de danos morais. A Vale, ao contestar, sustentou que o pedido era improcedente, alegando que o acidente aconteceu por culpa única e exclusiva da própria vítima. Defendeu que no momento da passagem do cargueiro o maquinista teria realizado todos os procedimentos de segurança necessários e afirmou que o motorista não teria agido com toda a atenção, diligência e prudência até que atravessasse os trilhos.

A defesa da Vale argumentou que “a máquina sempre cumpre o trajeto determinado pelo trilho, não havendo possibilidade de execuções de manobras de emergências e, no caso em tela, a vítima adentrou na rota traçada pelo trilho a uma distância inferior que a necessária para que a composição parasse”, afirmando que que no local existia sinalização de passagem de nível e defendendo que não praticou ato ilícito.

Por fim, a empresa solicitou que fossem julgados improcedentes os pedidos da ação e não compareceu na audiência de instrução, mesmo intimada. O magistrado entendeu que em relação a acidente em linha férrea, pela teoria do risco, quem cria o risco tem que indenizar objetivamente o dano. Compreendeu que era fato público que havia no local uma passagem férrea, bastante utilizada e que exigia cuidados no momento de sua travessia, porém reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa.

Destacou que este não foi o primeiro acidente registrado nas mesmas condições, tanto que posteriormente foi construído um túnel naquele ponto, mas que à época do fato não havia muros de contenção ou fiscalização por parte da mineradora que permitissem a passagem segura dos que por ali transitavam.

Para a Justiça, era obrigação da Vale demonstrar o cumprimento da obrigação de fiscalização da linha férrea que atravessava a área urbana, evitando a passagem desordenada de veículos. “Diante desse contexto, não há como se aceitar a alegação de culpa exclusiva ou concorrente do acidentado”, afirma a sentença. Por este motivo, a magistrada determinou o ressarcimento pela perda do bem.

Já em relação ao pedido de danos morais, a magistrada afirmou que os valores devem ser fixados com moderação, amparando-se no princípio da razoabilidade, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do autor, reconhecendo que “o acontecimento narrado na inicial no causou meros aborrecimentos e dissabores”. Para ela, o valor aplicado de indenização por danos morais, tendo em vista a finalidade, a posição social da vítima e as peculiaridades do caso, “resguarda satisfatoriamente o espírito e o significado desse tipo de indenização em demanda dessa natureza, sem olvidar que a empresa possui condições e saúde financeira para suportar o peso da penalização civil”.

Procurada, a assessoria de comunicação da Vale informou que a mineradora ainda não foi intimada acerca de qualquer decisão e aguardará o  comunicado da Justiça para se  manifestar.
(Luciana Marschall)
____________________________________________________________________________
NOSSOS PATROCINADORES

DOSE EXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO -- MARABÁ/PA
BANCO DO BRASIL - CHEGOU A CONTA FÁCIL
LOJAS VALD'LAR - MOVÉIS NOVOS E USADOS -- MARABÁ/PA
DOM PISCINA -- MARABÁ/PA























 

About James Paraguassu

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Blogger Comment
    Facebook Comment