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CÂMARA MUNICIPAL VIRA FESTIVAL DE DENÚNCIAS NA JUSTIÇA – CONFIRA..



MP aponta irregularidades na licitação modalidade Carta-convite para aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal

 


O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) divulgou na tarde de hoje, quinta-feira (13), ter oferecido denúncia nesta semana contra o presidente da Câmara Municipal de Itupiranga, o vereador Jordão Martins, do PRB, e contra o assessor jurídico Helson Cezar Wolf Soares por terem realizado uma denúncia falsa. Além disso, denunciou outras seis pessoas por fraudarem licitação.

Conforme a denúncia, oferecida na última terça-feira (11) pelo promotor Arlindo Jorge Cabral Júnior, em setembro de 2015 os dois denunciaram por fraude licitatória e associação criminosa Elias Lopes da Cruz, presidente da Casa de Leis naquele ano, além de Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Ainda de acordo com o MPPA, após instauração de inquérito para apurar esta denúncia, o órgão constatou que realmente houve irregularidades na licitação modalidade Carta-convite para aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal.

Ficou constatado que a empresa “Ponto Info com. e serviços de informática Ltda.” foi beneficiada no certame de R$ 41.096,00. A comissão que avaliou a licitação era composta por Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Durante a sessão de julgamento do caso, foi elaborada ata na qual consta a presença de Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira, que eram integrantes do quadro societário da empresa em questão. Conforme o MPPA, no entanto, Raquel e Mariana também integravam o quadro societário de outra empresa concorrente, a “W.R Comércio de Máquinas e Equipamentos de Informática”, que acabou inabilitada.

Ou seja, foram convidadas três empresas para participar da licitação, apenas duas compareceram e uma foi inabilitada. A Promotoria analisou que a licitação seguiu normalmente com apenas uma empresa concorrente, o que feriu a lei de licitações que prevê nessa modalidade o mínimo de três participantes na primeira abertura. Além disso, produtos cotados foram vinculados às marcas, o que não é permitido.

Constatando essa irregularidade, destaca o promotor, Maria Maracaipe, Valmeri Araújo, Luzirene Vieira da Silva, o ex-presidente da Casa de Leis, Elias Lopes da Cruz, e as sócias Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira foram denunciados por fraudarem o procedimento licitatório. A partir de agora, eles têm 10 dias para apresentarem defesa escrita.

O feitiço lançado pelos denunciantes até que funcionou, mas neste caso uma boa parte voltou contra os “feiticeiros”. Após a denúncia, Jordão Martins Cunha e Helson Cezar Wolf Soares terão que responder pelo crime de denunciação caluniosa. Segundo a Promotoria, ao realizarem a denúncia acerca das irregularidades fizeram propositalmente uma acusação falsa, afirmando que Welton Borges de Miranda, um ex-sócio da empresa “Ponto Info Com. e Serviços de Informática Ltda.”, estava envolvido.

Isso acabou resultando na abertura de um inquérito criminal contra Welton Miranda, mesmo que os denunciantes soubessem, conforme o promotor responsável, que ele era inocente. A reportagem esteve no endereço da Ponto Info disponibilizado na internet, mas foi informada que a empresa fechou as portas em Marabá, onde era sediada.

Com informações do MPPA/Ascom
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