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PREFEITURA DE MARABÁ JÁ RECEBEU MAIS DE 80 MILHÕES DO FUNDEB EM 2017 - CONFIRA...


A administração do prefeito Tião Miranda (PTB) não pode dizer que falta dinheiro para pagar os salários de dezembro dos professores da rede pública municipal.
Segundo dados colhidos no Portal da Transparência do Município, até o dia de ontem (13/06) já entraram nos cofres da Prefeitura nada menos que R$ 80.325.543,65 (Oitenta milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) só de repasse do Ministério da Educação através do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico.
Como a prefeitura é obrigada também a repassar recursos próprios para completar os 25% de investimento na educação, esse número torna-se ainda maior em termos de recursos disponíveis para pagar a folha.
Além disso, outros R$ 4.480.310,46 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil, trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos) foram repassados nesse período pelo governo federal para despesas com transporte escolar, merenda escolar e salário educação.
Ou seja, até o dia de ontem o MEC já repassou R$ 84.805.854,11 (Oitenta e quatro milhões, oitocentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos) para a prefeitura de Marabá.
Detalhe é importante, segundo fontes do Sinttep: no caso dos salários dos professores não se pode mais alardear que a gestão anterior deixou o problema sem solução.
No dia 01 de fevereiro, o Ministério da Educação liberou exatos R$ 9.958.226,82 (Nove milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos) a título de compensação de recursos que deveriam ter sido repassados para a gestão anterior e que o governo federal só no início deste ano efetuou o repasse.
No dia 01 de fevereiro, o repasse do Fundeb para a prefeitura foi de R$ 15.486.134,85 (Quinze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), sendo que quase R$ 10 milhões eram relativos à complementação do ano anterior e pouco mais de R$ 5 milhões relativos à complementação mensal que o município vai receber todos os meses até o final do ano, relativa a 2017.
Ou seja, se esse recurso relativo ao ano de 2016 tivesse sido honrado pelo MEC no final do ano praticamente não se falaria em salários atrasados do mês de dezembro na educação.
E ainda deve ser depositado a complementação do piso salarial, de quase R$ 2 milhões, também relativa ao ano passado, segundo fontes do sindicato.
Com dinheiro em caixa, inclusive do ano passado, e com uma decisão judicial determinando o pagamento, espera-se que a prefeitura efetue o pagamento e essa celeuma chegue ao fim.
Hiroshi Bogea
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