POLÍCIA FEDERAL PRENDE ROCHA LOURES EM BRASÍLIA E MPF PEDE PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA E MULTAS DE R$ 87 MILHÕES NO CASO DO TRIPLEX - CONFIRA


Ex-assessor de Temer foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil que, segundo delator da JBS, era propina; advogado disse que ex-assessor de Temer ficará em silêncio.
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, preso neste sábado (3)
 A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Rocha Loures foi preso preventivamente (antes do julgamento) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina.
Em manifestação enviada ao STF nesta sexta, o advogado do peemedebista, Cezar Bitencourt, avaliou que o pedido de prisão tinha como objetivo "forçar delação". Ao G1, o advogado disse, na manhã deste sábado, que o ex-assessor de Temer "ficará em silêncio".
Ao contestar o novo pedido de prisão, a defesa afirmava que Rocha Loures não poderia interferir mais nas investigações, já que as buscas e apreensões da Operação Patmos foram realizadas e porque, após deixar o mandato, já não tinha poder político para prejudicar a produção de provas.
Rocha Loures deixou o mandato de deputado e virou suplenete após a decisão de Osmar Serraglio de retornar à Câmara após sua exoneração do Ministério da Justiça.
Decisão
Na decisão que autorizou a prisão, Fachin disse que só nao havia determinado a medida anteriormente por conta do mandato parlamentar à época exercido por Rocha Loures. Ele disse, porém, que já considerava a p'risão "imprescindível" para interromper o cometimento de crimes.
No despacho, ele considerou "gravíssima" a conduta do ex-assessor de Temer.
"O agente aqui envolvido teria encontrado lassidão em seus freios inibitórios e prosseguiriam aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence, que é o patrimônio público" (Edson Fachin, no despacho de prisão)
O ministro descartou a aplicação de medidas alternativas à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, lamentando a necessidade da detenção.
"Tratando-se o deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures de político com influência no cenário nacional, até pouco tempo assessor do Presidente Michel Temer, pessoa de sua mais estrita confiança, como declarado em áudio captado por Joesley, revelam-se insuficientes para a neutralização de suas ações, medidas diversas da prisão. Não se deixa, sem embargo, de lamentar que se chegue a esse ponto", disse.
O ministro questionou o argumento da defesa de que a prisão foi pedida para forçar uma delação, argumentando que não há provas dessa finalidade. Ele determinou que a prisão fosse realizada com "a máxima discrição e com a menor ostensividade" para evitar qualquer exposição indevida.
Entenda
A PGR já havia solicitado a prisão de Rocha Loures, mas Fachin negou esse primeiro pedido, sob o argumento de que Rocha Loures estava no exercício do mandato parlamentar e a Constituição proíbe a prisão de parlamentar (a não ser em flagrante).
Na ocasião, o ministro do Supremo afirmou que os indícios em relação a Rodrigo Rocha Loures eram fortes, que a prisão era imprescindível, mas a imunidade parlamentar do então deputado do PMDB não permitia atender ao pedido.
Como Rocha Loures voltou a ser suplente de deputado, Janot refez o pedido ao STF.
Embora Fachin tenha negado o primeiro pedido de prisão, ele já havia afastado Rocha Loures do mandato parlamentar – ou seja, o peemedebista continuava deputado, mas não podia exercer as funções do cargo.
O novo pedido da PGR foi feito ao Supremo porque Rocha Loures é alvo do mesmo inquérito ao qual responde Michel Temer.
Os dois são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo as investigações, Rocha Loures seria "homem de total confiança" e "verdadeiro longa manus" do presidente Michel Temer no relacionamento com empresas e recebimento de propinas.

Depoimento de Lula a Moro em Curitiba (Foto: Reprodução/GloboNews)
MPF PEDE PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA E PAGAMENTO DE R$ 87 MILHÕES EM MULTAS NO CASO DO TRIPLEX
Procuradores apresentaram alegações finais e querem que ele e outros seis réus sejam condenado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Por Samuel Nunes e Aline Pavaneli, G1 PR, Curitiba
para o Jornal Folha do Pará Online/Marabá
MPF pede condenação de Lula e multa no caso do tríplex
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.
O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.
O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.
“Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu LULA pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu LULA é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu LULA é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro", diz um trecho do documento.
Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.
Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, "considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas".
Os procuradores ainda ressaltaram que nenhum deles fez acordo de delação premiada, embora tenham reconhecido durante os respectivos depoimentos, que todos estavam em tratativas para fechar as colaborações.
No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.
Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.
Os procuradores pedem, ainda, a interdição do exercício de cargo ou função público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, para os acusados que forem condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.
As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.
Veja a lista completa dos réus e dos crimes:
Luiz Inácio Lula da Silva – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
José Adelmário Pinheiro – corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Agenor Franklin Magalhães Medeiros – corrupção ativa
Paulo Gordilho – lavagem de dinheiro
Fábio Yonamine – lavagem de dinheiro
Roberto Moreira Ferreira – lavagem de dinheiro
Paulo Okamoto – lavagem de dinheiro
A defesa do Léo Pinheiro e a empresa OAS informaram que não vão se manifestar.
O advogado de Paulo Okamoto disse que o processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do ex-presidente Lula, e que acredita na absolvição do cliente dele.
O G1 tenta contato com as defesas dos outros réus.
Outros processos em Curitiba
Esse processo do triplex foi o primeiro apresentado pela força-tarefa do MPF responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Além dessa ação penal, os procuradores apresentaram outras duas denúncias à Justiça.
Lula foi denunciado pelo MPF por ter recebido propina também da Odebrecht, referente a contratos da empreiteira com a Petrobras. Nesse processo, em que testemunhas já estão sendo ouvidas, o ex-presidente é acusado de ter recebido um terreno em São Paulo, que seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do político e também o apartamento vizinho ao que ele mora, em São Bernardo do Campo.
A defesa tem negado irregularidades nos dois casos, pois o Instituto Lula jamais transferiu a sede para o terreno apontado pelo MPF no processo. Em relação ao apartamento, o imóvel é usado pelos seguranças de Lula, mas o ex-presidente diz que pagou aluguel durante todo o tempo que ocupou o local.
Na terceira denúncia, que ainda não foi aceita pelo juiz Sérgio Moro, o MPF volta a acusar Lula de receber propina das construtoras OAS e Odebrecht. Segundo a denúncia, a primeira empreiteira pagou a instalação de uma cozinha em sítio, em Atibaia, no interior de São Paulo. Já a Odebrecht teria realizado reformas no imóvel, a pedido de Lula.
O sítio pertence, no cartório, aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. No entanto, durante a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato, em que Lula foi um dos alvos, os investigadores encontraram diversos bens pessoais do ex-presidente no local. O MPF acredita que ele era o dono real do imóvel, o que a defesa também nega.
'Fim da palhaçada'
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (1º), ao discursar na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, em Brasília, que já provou a inocência e pediu o fim da "palhaçada" das acusações contra ele.
"Eu não quero que vocês se preocupem com meu problema pessoal. Esse, eu quero decidir com o representante do Ministério Público, da Lava Jato. Quero decidir com eles. Eu já provei minha inocência. Agora vou exigir que eles provem minha culpa, porque cada mentira contada será desmontada", disse o ex-presidente.
"Eu e Dilma temos até conta no exterior. Eu nem sabia que ela tinha e ela não sabe que eu tenho. Um canalha diz que fez uma conta para mim e uma para a Dilma, mas que está no nome dele. E ele mexe com a grana. Então, é o seguinte: chegou o momento de parar com a palhaçada neste país. Este país não comporta mais viver nessa situação de achincalhamento, e o Partido dos Trabalhadores tem de dar uma resposta clara para a sociedade", acrescentou Lula.
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