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MPF ACUSA RÔMULO MAIORANA JR. DE CONSTRANGER AUDITORA DA RECEITA FEDERAL


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o empresário Rômulo Maiorana Júnior, o médico Vasco Fernando de Menezes Vieira e o editor-chefe do jornal O Liberal, Lázaro Cardoso de Moraes, por coagirem uma auditora da Receita Federal. Caso condenados, os acusados podem ser punidos com até quatro anos de reclusão e multa.

Segundo o MPF, a coação foi cometida em meio ao procedimento administrativo da Receita que identificou fraudes na compra não declarada de um jato para a ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), de propriedade de Rômulo Maiorana Júnior.

Em agosto do ano passado a Receita Federal reteve um avião da ORM Air, para verificação da regularidade do alegado processo de arrendamento da aeronave (após a investigação, a Receita comprovou que o arrendamento era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento de mais de R$ 680 mil em impostos).

Como é a inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém, Cláudia Gorresen Mello passou a ser alvo de coação por parte dos acusados, interessados em que as fraudes não fossem descobertas ou punidas.

Em 10 de dezembro de 2012, o marido da auditora, Arthur de Assis Mello, sócio da construtora Freire Mello, foi procurado pelo médico Vasco Vieira, que tentou fazer com que Arthur Mello influenciasse na liberação da aeronave, afirmando que Rômulo Maiorana Júnior estaria “aborrecido com a situação”. No mesmo dia, o médico entrou em contato com a auditora fiscal e disse “(…) que, como amigo do Arthur, estava muito preocupado com o que poderia acontecer com Freire Mello”.

“Denota-se que o médico estava, a mando de Rômulo Maiorana Júnior, com o nítido propósito de influenciar nos procedimentos administrativos para o desembaraço e liberação da aeronave apreendida, utilizando-se de mensagens como a acima transcrita para coagir a servidora pública a não criar empecilhos para tanto, sob pena de haver qualquer tipo de represália contra a construtora de seu marido”, ressalta o texto da ação criminal.

Em fevereiro de 2013, depois que foi detectada a tentativa de fraude na transação comercial da aeronave, a Receita Federal lavrou auto de infração contra a ORM Air. A partir daí o jornal O Liberal, das ORM, passou a veicular notícias negativas contra a construtora Freire Mello. Essas notícias foram veiculadas nos dias 6, 7, 10, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro.

“Não se trata de simples coincidência referidas matérias terem sido publicadas tão logo houve a ciência do auto de infração contra a empresa ORM Air Táxi Aéreo, cujo proprietário também o é do jornal O Liberal”, observa o texto da ação.

Em 11 de março, decisão administrativa da Receita Federal determinou o perdimento da aeronave para a União. Logo em seguida novas notícias negativas contra a Freire Mello passaram a ser divulgadas, agora também na TV das ORM, a TV Liberal. No jornal impresso foram veiculadas matérias nos dias 17, 24 e 31 de março, enquanto que na TV Liberal foram veiculadas notícias em 18 e 19 de março.

O MPF registra que reportagens colocaram a Freire Mello como responsável por crimes ambientais mas não houve, nos textos das notícias, a apresentação de provas, dados ou testemunhos que confirmem tais afirmações. Também não foi dado espaço para resposta da construtora acerca dessas acusações.

“As reportagens analisadas estavam desvinculadas de seus conteúdos jornalísticos, ou seja, não estavam sendo utilizadas para levar informação e conhecimento à sociedade, mas sendo utilizadas para pressionar – ameaçar – a auditora fiscal”, denuncia a ação

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