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PREFEITOS TEMEM NÃO PODER FECHAR CONTAS

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já prepara a sua tradicional “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, nos dias 10, 11 e 12 de maio. Entre os assuntos destacados neste ano estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a derrubada do veto do ex-presidente Lula ao projeto de lei que propunha melhor distribuição dos royalties do Petróleo; a atualização da Lei nº. 8.666 (Lei de Licitações); e o antigo pedido da CNM de regulamentação do projeto da Emenda 29 (de repasse de recursos para a saúde).
Mas sem sombra de dúvidas a grande “vedete” na estreia da presidente Dilma Rousseff na reunião com mais de cinco mil prefeitos que irão se aglomerar no auditório do hotel às margens do Lago Paranoá - onde é sempre realizado o evento – será a discussão sobre o aumento nas despesas dos municípios perante a aprovação de leis recentes que ajustaram salários e benefícios para servidores, mas que geraram enormes gastos com custeios e investimentos para as prefeituras.

Muitos prefeitos ainda nem se deram conta deste impacto na folha de pagamento e de sua repercussão no fechamento do balanço de receitas e despesas. Mas foi o próprio presidente da CNM quem deu o alerta: “Isso vai provocar uma quebradeira geral nas prefeituras”, afirmou Paulo Ziulkoski. Ele adiantou que a XIV Marcha a Brasília vai ser palco para reclamar do excesso de encargos.

“É um equívoco aprovarem pisos padronizados para diferentes regiões. É claro que a fórmula de cálculo que utilizam para o Sul não pode ser a mesma para a região Norte”, advertiu o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho.

Ele adiantou que na próxima terça, 26, o Conselho de Representantes Regionais da Confederação Nacional de Municípios fará uma reunião para consolidar a pauta da Marcha. “Este será um dos temas debatidos. Precisamos avançar na questão do aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. No ano passado conseguimos com o Governo Lula mais 1% da fatia do bolo. Mas acredito que podemos ampliar com o governo da presidenta Dilma”, enfatizou o prefeito de Ananindeua.

CNM: 12% já descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a CNM, entre as propostas transformadas em leis que já estão gerando gastos com custeio e investimentos obrigatórios para os municípios está o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 510 para R$ 545 desde o dia 1º de janeiro. Os dados da Confederação mostram que pelo menos 650 prefeituras, ou 12% dos 5.564 municípios brasileiros, já comunicaram que não têm mais como cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a folha de pagamento de salários a 60% da receita corrente líquida.

Ainda de acordo com os dados da CNM, os novos encargos somados que podem prejudicar as administrações municipais em todo o país representam um aumento global previsto nas despesas de R$ 75,3 bilhões anuais para uma receita de cerca de R$ 53 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Outra decisão aprovada que vai refletir diretamente na receita dos municípios, segundo Paulo Ziulkoski, foi a ratificação pelo Supremo Tribunal Federal do piso salarial dos professores previsto pela Lei 11.738/2008. O presidente da CNM informou que o impacto poderá ser de um gasto extra de R$ 2,3 bilhões a R$ 3 bilhões para os municípios.

“Prevejo que a educação brasileira vai piorar nas próximas duas décadas, porque todo o dinheiro do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) terá de ser desviado para o pagamento dos professores”, disse o presidente da CNM.

Hoje, o dinheiro do Fundeb destina-se - quando não usado para pagar salários - a melhorias nas instalações, transporte e compra de material. O STF ainda vai decidir se o pagamento do piso será retroativo a 2009. Se essa decisão for tomada, os gastos imediatos pularão para R$ 9 bilhões, segundo avaliação da CNM.

“O piso salarial dos professores de Ananindeua sempre foi maior que o piso nacional. Esta é uma decisão que não afeta diretamente ao município. Mas já prevejo que estamos caminhando para o cenário em que as prefeituras serão meras agentes pagadoras, comprometendo totalmente o papel de viabilizador de políticas públicas para o qual o prefeito foi eleito”, advertiu o presidente da Famep e prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho.

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